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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional...

Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de Julho - Aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional.

 

«Na sua orgânica, o XIX Governo Constitucional procura desde logo adoptar uma estrutura que seja a expressão, e o exemplo, da necessidade de se encontrarem modelos de organização ao nível do Estado mais reduzidos e com menores custos, promovendo simultaneamente uma maior eficiência operacional e uma acrescida eficácia governativa.

 

A presente orgânica procura ainda permitir um imediato arranque da governação, assente na estrutura de serviços e organismos actualmente existentes, sem prejuízo do esforço de racionalização e consequente definição de opções de redesenho departamental que são um objectivo firme do Governo, a curto prazo.»

(…)

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