Programas de saúde prioritários a desenvolver pela Direção-Geral da Saúde (DGS)...

«Despacho n.º 404/2012 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 10 — 13 de Janeiro de 2012]

O Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de Dezembro, que aprovou a nova Lei Orgânica do Ministério da Saúde, determinou, no seu artigo 23.º, n.º 1, alínea b), a extinção dos quatro coordenadores nacionais dos programas verticais de saúde relativos a doenças cardiovasculares, a doenças oncológicas, ao VIH/SIDA e à saúde mental.

Segundo as alíneas i) e f) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de Dezembro, passam a ser atribuições da Direção-Geral da Saúde (DGS) assegurar a coordenação nacional da definição e desenvolvimento dos programas de saúde, bem como acompanhar a execução das políticas e programas do Ministério da Saúde.

Face ao exposto, determino que:

1 — Os programas de saúde prioritários a desenvolver pela DGS são os seguintes:

a) Programa Nacional para a Diabetes;

b) Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA;

c) Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo;

d) Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável;

e) Programa Nacional para a Saúde Mental;

f) Programa Nacional para as Doenças Oncológicas;

g) Programa Nacional para as Doenças Respiratórias;

h) Programa Nacional para as Doenças Cérebro-cardiovasculares;

2 — O Director-Geral da Saúde nomeia, obtida a concordância do membro do Governo responsável pela área da saúde, o Director de cada um dos Programas Nacionais referidos no número anterior;

3 — A nomeação dos Diretores dos Programas Nacionais não implica o pagamento de quaisquer suplementos remuneratórios, nem a criação de cargos dirigentes;

4 — A DGS deve apresentar, no prazo de 60 dias, o modelo de governação dos Programas Nacionais referidos no n.º 1, bem como o respectivo plano de actividades, os recursos necessários e o orçamento previsto.

3 de Janeiro de 2012. — O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.».