Passe Social+ ...

Portaria n.º 36/2012, de 8 de Fevereiro - Primeira alteração à Portaria n.º 272/2011, de 23 de Setembro, que define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado.

Contém, nomeadamente, os critérios de ELEGIBILIDADE DO PASSE SOCIAL+ e as condições para ATRIBUIÇÃO DO PASSE SOCIAL+ .

A Portaria n.º 36/2012, de 8 de Fevereiro, produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2011.

Portaria n.º 272/2011, de 23 de Setembro - Define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado.