Pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano lectivo 2012-2013...
Despacho n.º 202/2012 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 34 — 16 de Fevereiro de 2012] – Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano lectivo de 2012-2013.