Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2012, de 09 de Março - Aprova o Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego, com o objectivo de acelerar e potenciar a contratação e a formação dos desempregados, contribuir para um acompanhamento reforçado de potenciais situações de desempregados de longa duração, alterar o sistema e a articulação das medidas activas e passivas de emprego e imprimir uma nova dinâmica ao funcionamento dos Centros de Emprego.

O Governo decidiu aprovar o Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego, o qual é composto pelos seguintes oito eixos:

1 — Reforçar a empregabilidade dos desempregados. Este eixo visa aumentar em 50 % o número de colocações de desempregados pelos Centros de Emprego até ao final de 2013, o que corresponderá a um aumento de cerca de 3.000 colocações por mês;

2 — Fomentar a captação de ofertas de emprego por parte dos Centros de Emprego. Este eixo visa aumentar em 20 % o número de ofertas de emprego captadas pelos Centros de Emprego até ao final de 2013, o que corresponderá a um aumento de cerca de 2.500 ofertas por mês;

3 — Cooperar com parceiros para a colocação de desempregados. Este eixo compreende a disponibilização de ofertas de outros agentes económicos e tem como objectivo aumentar o número de ofertas de emprego disponíveis no Serviço Público de Emprego;

4 — Modernizar os sistemas de informação. Este eixo visa dotar o Serviço Público de Emprego de sistemas de informação e de tecnologia que permitam a celeridade e a eficiência da actividade e, em simultâneo, melhorem a interacção com cidadãos e agentes económicos;

5 — Alterar o sistema de medidas activas de emprego. Este eixo visa a sistematização das medidas activas de emprego e a sua divulgação junto dos cidadãos e das empresas;

6 — Articular medidas activas e medidas passivas de emprego. Este eixo visa desenvolver métodos de cooperação que permitam a melhor articulação entre o sistema de protecção no desemprego e o Serviço Público de Emprego;

7 — Criar mecanismos de avaliação permanente das Unidades Orgânicas Locais do Serviço Público de Emprego. Este eixo visa avaliar e promover a diferenciação, pela positiva, com base em informação recolhida autonomamente sobre as colocações de cada desempregado e com vista à disseminação das melhores práticas;

8 — Reestruturar a actual rede de Centros de Emprego e de Centros de Formação Profissional. Este eixo visa redimensionar e reorganizar a rede, de modo a estar em pleno funcionamento a rede de Unidades Orgânicas Locais no prazo de oito meses.

Para a concretização de todos estes objectivos a Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2012, de 09 de Março, define diversas medidas.