Promoção de incentivos ao empreendedorismo e à inovação...
Resolução da Assembleia da República n.º 58/2012, de 3 de Maio - Recomenda ao Governo a promoção de incentivos ao empreendedorismo jovem.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2012, de 3 de Maio - Define as competências, a composição e as regras de funcionamento do Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação.
O Programa do XIX Governo Constitucional aponta o empreendedorismo e a inovação como objectivos prioritários, conferindo à inovação um papel fundamental no aumento da competitividade e na capacidade de crescimento económico.
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI): http://www.iapmei.pt/ .