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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança."

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança."

Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais... Taxa de Segurança Alimentar Mais

Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho - Cria, no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, bem como a taxa de segurança alimentar mais.

Portaria n.º 214/2012, de 17 de Julho - Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais.

Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho - Regulamenta a taxa de segurança alimentar mais.

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