Critérios para aplicação do SUPRIMENTO DE AVALIAÇÃO ATRAVÉS DA PONDERAÇÃO CURRICULAR ... Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário...
Despacho normativo n.º 19/2012 [Diário da República, 2.ª série — N.º 159 — 17 de Agosto de 2012] - Estabelece os critérios para aplicação do SUPRIMENTO DE AVALIAÇÃO ATRAVÉS DA PONDERAÇÃO CURRICULAR previsto no n.º 9 do artigo 40.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, também designado por ECD, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer.
Na realização da PONDERAÇÃO CURRICULAR são considerados os seguintes elementos:
a) As habilitações académicas e profissionais;
b) A experiência profissional;
c) A valorização curricular;
d) O exercício de cargos dirigentes ou outros cargos ou funções de reconhecido interesse público ou relevante interesse social.