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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança."

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança."

ESTATUTO DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO...

Lei n.º 33/2012, de 23 de Agosto - Sexta alteração do ESTATUTO DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/1980, de 21 de Novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 169/1985, de 20 de Maio, 75/1986, de 23 de Abril, e 484/1988, de 29 de Dezembro, pela Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro.

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