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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação - iniciativa +Empresas

Despacho n.º 16590/2012 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2012] - Cria no âmbito do Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação, abreviadamente designado por Programa Estratégico +E +I, a iniciativa +Empresas, que visa facilitar e promover o acesso dos empreendedores aos instrumentos disponíveis, adequados às várias fases do ciclo dos seus projectos.

 

1 - É criada, no âmbito do Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação, abreviadamente designado por Programa Estratégico +E +l, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2011, de 16 de Dezembro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 35/2011, de 21 de Dezembro, a iniciativa +Empresas, que visa facilitar e promover o acesso dos empreendedores aos instrumentos disponíveis, adequados às várias fases do ciclo dos seus projectos.

 

2 - Sem prejuízo de posterior inclusão de novas medidas, são agregadas no âmbito da iniciativa +Empresas as seguintes medidas:

a) O «Passaporte para o empreendedorismo», criado pela Portaria n.º 370-A/2012, de 15 de Novembro;

b) O «Vale Empreendedorismo», criado pela Portaria n.º 369/2012, de 6 de Novembro, no âmbito do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, aprovado pela Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro, alterado pela Portaria n.º 250/2008, de 4 de Abril, alterado e republicado pelas Portarias n.ºs 353-A/2009, de 3 de Abril, 1101/2010, de 25 de Outubro, e 47-A/2012, de 24 Fevereiro, e alterado pelas Portarias n.ºs 233-A/2012, de 6 de agosto, e 369/2012, de 6 de Novembro;

c) A «Medida de Apoio à Contratação de Trabalhadores por Empresas Startups», criada pela Portaria n.º 432/2012, de 31 de Dezembro;

d) O «Empreendedorismo qualificado», no âmbito do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, aprovado pela Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro, alterado pela Portaria n.º 250/2008, de 4 de Abril, alterado e republicado pelas Portarias n.ºs 353-A/2009, de 3 de Abril, 1101/2010, de 25 de Outubro, e 47-A/2012, de 24 Fevereiro, e alterado pelas Portarias n.ºs 233-A/2012, de 6 de agosto, e 369/2012, de 6 de Novembro;

e) O «Programa de ignição».

 

Portaria n.º 432/2012, de 31 de Dezembro - Cria a medida de Apoio à Contratação de Trabalhadores por Empresas Startups.

São comummente designadas como startups as empresas baseadas em conhecimento e com potencial de crescimento em mercados internacionais.

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