Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança."

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança."

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) - Texto integral

 
Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
 
 
Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro - Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/1999, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE). Republica, em anexo, o Decreto-Lei n.º 555/1999, de 16 de Dezembro, com a redacção actual.

1 comentário

Comentar post

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

VISITAS

VISITAS