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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Regime jurídico da prevenção e protecção contra a publicidade e comércio das novas substâncias psicoactivas ... lista de novas substâncias psicoactivas ...

Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de Abril - Procede à definição do regime jurídico da prevenção e protecção contra a publicidade e comércio das novas substâncias psicoactivas.

 

Portaria n.º 154/2013, de 17 de Abril - Aprova a lista de novas substâncias psicoactivas.

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