Tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) ...
Portaria n.º 163/2013, de 24 de Abril - Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como o respectivo Regulamento [das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde].