Apoio Financeiro a atribuir pelos serviços e organismos centrais do Ministério da Saúde e pelas administrações regionais de saúde a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos ...
Portaria n.º 258/2013, de 13 de Agosto - Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a atribuir pelos serviços e organismos centrais do Ministério da Saúde e pelas administrações regionais de saúde a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos, anexo à Portaria n.º 258/2013, de 13 de Agosto, e da qual faz parte integrante.