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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior ...

Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de Agosto - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 11.º a 17.º da Lei n.º 46/1986, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo). Republica no anexo ao Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de Agosto, do qual faz parte integrante, o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com a actual redacção.

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