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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO A PROJECTOS PELO INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO, I. P. (INR, I. P.)...

Deliberação n.º 2299/2013 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 237 — 6 de Dezembro de 2013] - REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO A PROJECTOS PELO INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO, I. P. (INR, I. P.).

 

O Regulamento do Programa de Financiamento a Projectos pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR, I. P.), define a natureza dos apoios a nível nacional do programa de financiamento a projectos pelo INR, I. P., e regula as condições da sua atribuição a ONG de reconhecida utilidade pública, que promovam os direitos das pessoas com deficiência ou com limitações funcionais resultantes de doenças crónicas e incapacitantes, através da execução de projectos anuais.

 

O apoio financeiro no âmbito do programa de financiamento do INR, I. P., a ONG visa promover o exercício dos direitos das pessoas com deficiência e a sua qualidade de vida, através do desenvolvimento de projectos anuais que integrem os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto (Lei de Bases do Regime Jurídico da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação da Pessoa com Deficiência) e respondam aos seguintes requisitos constantes do Regulamento do Programa de Financiamento a Projectos pelo INR, I. P..

 

https://dre.pt/pdf2sdip/2013/12/237000000/3527635282.pdf

 

Deliberação n.º 2388/2013 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 249 — 24 de Dezembro de 2013] - Alterações ao Regulamento do Programa de Financiamento a Projectos pelo INR, I. P. - aprovação dos Anexos.

Considerando as alterações ao Regulamento do Programa de Financiamento a Projectos pelo INR, I. P., introduzidas pela Deliberação n.º 2299/2013, de 6 de Dezembro, procede-se à aprovação dos Anexos.

 

http://www.inr.pt/

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