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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Protecção do Utente de Serviços Públicos Essenciais

A Lei n.º 12/2008, de 26 de Fevereiro, altera e republica a Protecção do Utente de Serviços Públicos Essenciais.

 

Lei n.º 12/2008, de 26 de Fevereiro - Primeira alteração à Lei n.º 23/1996, de 26 de Julho, que cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais.

 

Segunda alteração à Lei n.º 23/1996, de 26 de Julho, que cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais.

Lei n.º 24/2008, de 2 de Junho - Segunda alteração à Lei n.º 23/1996, de 26 de Julho .
 

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