Apoio ao tratamento de toxicodependentes e alcoólicos
Despacho n.º 18683/2008 (2.ª Série), de 14 de Julho
Fixação dos requisitos a observar no estabelecimento das convenções entre o Estado, através do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. (IDT, I. P.), e as unidades privadas de saúde, com ou sem fins lucrativos, tendo em vista o apoio ao tratamento de toxicodependentes e alcoólicos.
