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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade

 

Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho
 
Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.
 
 
 
 

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