Ordem dos Psicólogos Portugueses - Lei n.º 57/2008, de 4 de Setembro
Decreto da Assembleia da República n.º 243/X - Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto.
3.ª Sessão Legislativa
Publicado no Diário da Assembleia da República II Série A N.º 145/X/3, de 4 de Agosto de 2008.