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"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança."

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Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

Decreto da Assembleia 241/X - Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

 
3.ª Sessão Legislativa
 
Publicado no Diário da Assembleia da República II Série A N.º 145/X/3, Suplemento, de 4 de Agosto de 2008.
 
PODEM CONSULTAR AQUI O TEXTO INTEGRAL...
 

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