Alteração ao Regime Jurídico do Divórcio
Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro
Altera o Regime Jurídico do Divórcio.
O presente regime não se aplica aos processos pendentes em tribunal.
A presente lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
Mais sobre mim
- ver perfil
- seguir perfil
48 seguidores
Subscrever por e-mail
A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.
Posts destacados
Links
Fotografia
Seguros de Vida Habitação
Reparação de automóveis
Oficinas
Deficientes/PESSOAS com necessidades e/ou dificuldades especiais
- Electro Mecânica Rutilar - Adaptação de viaturas para deficientes
- Associação Todos com a Esclerose Múltipla
- CECD Mira Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente
- APADP
- Nélson Mendes
- Tetraplégicos - blog do Eduardo Jorge
- Amigas do Peito - Associação Humanitária para Apoio a Mulheres com Cancro da Mama
- Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho (ANDST)
- TEM (Associação Todos com a Esclerose Múltipla)
- Associação Salvador
- Instituto Nacional para a Reabilitação (INR)
- Associação Portuguesa de Deficientes (APD)
- Vencer o cancro...
Saúde...
- Acreditar - Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro
- Associação dos Amigos do Hospital de Santa Maria (HSM)
- APAMCM - Cancro da Mama
- C. E. C. D. de Mira Sintra - Centro de Medicina e Reabilitação
- Sociedade Portuguesa de Oncologia
SOS Crianças
Serviços de Saúde
- C. E. C. D. Mira Sintra - Centro de Medicina e Reabilitação
- TEM (Associação Todos com a Esclerose Múltipla)
- Lar Médico