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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS (RNCCI)

 

Portaria n.º 326/2010, de 16 de Junho - Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), a praticar no ano de 2010.

 

Os preços dos cuidados de saúde e de apoio social, prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), a praticar no ano de 2010 constam da tabela em anexo à Portaria n.º 326/2010, de 16 de Junho, que dela faz parte integrante.

 

Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho - Cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

 

Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de Setembro - Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), previstas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, bem como as condições gerais para a contratação no âmbito da RNCCI. Revoga a Portaria n.º 994/2006, de 6 de Setembro,

 

Despacho Normativo n.º 34/2007, de 19 de Setembro - Definição dos termos e condições em que a segurança social comparticipa os utentes pelos encargos decorrentes da prestação dos cuidados de apoio social nas unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

 

 

(Proibida a reprodução, no todo ou em parte, sem prévia autorização expressa, por escrito, do autor). Parte integrante do futuro «Guia dos Direitos e Deveres do Doente Oncológico – Os Profissionais de Saúde, os Doentes, a Família e o Cancro».

 

Plano Nacional de Saúde 2011 - 2016 - Associações de Doentes

Associações de Doentes

  • ACAP – Associação dos Cegos e Ambliopes de Portugal
  • Aliança Portuguesa Das Associações Das Doenças Raras
  • Associação de Apoio à Integração e Inserção Social e Comunitária
  • Associação de Apoio a Profissionais do Hospital de Santa Maria
  • Associação de Portadores de Trissomia 21 do Algarve
  • Associação de Voluntários do Hospital de Macedo de Cavaleiros
  • Associação Hípica Terapêutica
  • Associação Lavoisier
  • Associação Ajuda Ao Recém-Nascido
  • Associação Amigos Dos Queimados
  • Associação Centro Jovem Tejo
  • Associação Clínica Frater
  • Associação Comunitária Da Amadora Para Reabilitação Psico-Social
  • Associação Comunitária de Saúde Mental de Odivelas
  • Associação Comunitária Para a Integração Social
  • Associação Concelhia de Promoção de Hábitos de Vida Saudável e de Prevenção Das Toxicodependências
  • Associação Contra a Tuberculose do Porto
  • Associação Conversas de Rua
  • Associação Coração Amarelo
  • Associação Cristã de Reabilitação, Acção Social e Cultura
  • Associação da Doença de Batten
  • Associação de Amigos do Hospital Britânico
  • Associação de Apoio à Juventude
  • Associação de Apoio a Pessoas Com VIH-Sida Abraço
  • Associação de Apoio à Reinserção e Desenvolvimento de Oportunidades -ARADO
  • Associação de Apoio aos Doentes Com Leucemia e Linfoma
  • Associação de Apoio aos Doentes Depressivos e Bipolares
  • Associação de Apoio aos Ex-Combatentes Vítimas do Stress de Guerra
  • Associação de Apoio às Crianças VIH/Sida
  • Associação de Apoio às Famílias Desfavorecidas
  • Associação de Apoio às Pessoas com Perturbação Mental Grave – Encontrar-Se
  • Associação de Apoio e Segurança Psico-Social
  • Associação de Dadores Benévolos de Sangue da Paróquia de Queijas
  • Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Paredes de Coura
  • Associação de Dadores Benévolos de Sangue do Concelho Da Nazaré
  • Associação de Defesa dos Diabéticos
  • Associação de Diabéticos de Espinho
  • Associação de Diabéticos do Concelho de Ovar
  • Associação de Diabéticos do Ribatejo Norte
  • Associação de Doentes com Lúpus
  • Associação de Doentes Obesos-Adexo
  • Associação de Educação e Apoio Na Esquizofrenia
  • Associação de Familiares e Amigos do Doente Psicótico
  • Associação de Familiares, Utentes e Amigos do Hospital Magalhães de Lemos
  • Associação de Informação e Apoio Sobre a Sida
  • Associação de Jovens do Ribatejo
  • Associação de Jovens Promotores da Amadora Saudável
  • Associação de Leucemias e Linfomas
  • Associação de Luta Contra o Cancro do Intestino – EUROPACOLON PORTUGAL
  • Associação de Mulheres Contra a Violência – AMCV
  • Associação de Mulheres Mastectomizadas – Ame e Viva a Vida
  • Associação de Pais Das Crianças Com Doença Pulmonar Crónica do Hospital D. Estefânia
  • Associação de Pais e Amigos Das Crianças do Hospital de São Francisco Xavier
  • Associação de Pais e Amigos de Portadores do Síndroma de Rubinstein – Taybi
  • Associação de Prevenção de Consumos Tóxicos
  • Associação de Prevenção e Tratamento de Toxicodependência
  • Associação de Protecção e Apoio À Criança Com Doença Cardíaca
  • Associação de Protecção e Apoio Dos Diabéticos do Concelho de Mafra – APADICOM
  • Associação de Psicoterapia Psicanalítica Na Infância e Nos Jovens
  • Associação de Reabilitação de Toxicodependentes Erguer
  • Associação de Reabilitação e Integração da Ajuda
  • Associação de Reabilitação Psicossocial da Amadora
  • Associação de Recuperação de Toxicodependentes – Casa do Bosque
  • Associação de Retinopatia de Portugal
  • Associação de Síndrome de Rett
  • Associação de Socorros da Freguesia da Encarnação
  • Associação de Socorros Médicos
  • Associação de Solidariedade Social – Provilei
  • Associação de Solidariedade Social Retomar
  • Associação de Spina Bífida e Hidrocefalia de Portugal
  • Associação de Tratamentos de Doenças Da Adição Apeadeiro -
  • Associação de Viseu de Portadores de Trissomia 21
  • Associação Desafio Jovem (Teen Challenge) Portugal
  • Associação Dianova Portugal – Cura, Reabilitação e Reinserção de Toxicómanos
  • Associação do Hospital de Crianças Maria Pia
  • Associação Dos Amigos do Centro de Saúde Dos Carvalhos
  • Associação Dos Amigos do Hospital de Santa Maria
  • Associação Dos Dadores de Sangue de Viana do Castelo
  • Associação Dos Diabéticos Alentejanos
  • Associação Dos Diabéticos Da Amadora
  • Associação Dos Diabéticos Da Zona Centro
  • Associação Dos Diabéticos de Almada, Seixal e Sesimbra
  • Associação Dos Insuficientes Respiratórios Crónicos
  • Associação Fraterna de Prevenção e Ajuda a Deficientes Toxicómanos
  • Associação Grupo de Apoio SOS Hepatites Portugal
  • Associação Humanitária Da Freguesia de Pontével
  • Associação Humanitária de Dadores de Sangue Da Freguesia de Tramagal
  • Associação Humanitária de Dadores de Sangue do Concelho de Castro Verde
  • Associação Humanitária Dos Doentes de Parkinson e Alzheimer
  • Associação Humanitária Nossa Senhora da Ajuda
  • Associação Jovens a Caminho da Vida
  • Associação Moinho da Juventude
  • Associação Nacional Contra a Fibromialgia e Síndroma Da Fadiga Crónica – Myos
  • Associação Nacional Contra a Osteoporose
  • Associação Nacional da Espondilite Anquilosante
  • Associação Nacional das Crianças e Jovens Transplantados Ou Com Doenças Hepáticas – Hepaturix
  • Associação Nacional de Afásicos Anafásicos
  • Associação Nacional de Apoio a Jovens
  • Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras
  • Associação Nacional de Doentes com Artrite Reumatóide
  • Associação Nacional de Enfermeiros Promotores do Envelhecimento Saudável
  • Associação Nacional de Esclerose Múltipla
  • Associação Nacional de Fibrose Quística
  • Associação Nacional de Incentivo, Modificação e Estudo Da Saúde Emocional – ANIME-SE
  • Associação Nacional de Tuberculose e Doenças Respiratórias
  • Associação Nacional dos Doentes com Artrites e Reumatismos da Infância – ANDAI
  • Associação Nacional dos Transplantados Hepáticos
  • Associação Nova Associação para a Recuperação de Toxicodependentes
  • Associação Novos Rostos…Novos Desafios
  • Associação Oncológica de Vila Franca de Xira
  • Associação Oncológica do Algarve
  • Associação Outros Olhares
  • Associação para a Integração Social de Crianças Recém-Nascidas – Afonsinhos e Mafaldinhas -
  • Associação para a Investigação e Tratamento da Adicção
  • Associação para a Promoção Da Saúde e Protecção Na Doença
  • Associação para a Promoção Da Segurança Infantil – APSI
  • Associação de Doentes Obesos e Ex-Obesos de Portugal – ADEXO
  • Associação para a Reestruturação Da Expressão Afectiva
  • Associação para Apoio À Integração Social e Comunitária
  • Associação para as Crianças de Santa Maria
  • Associação para o Desenvolvimento de Novas Iniciativas Para a Vida
  • Associação para o Estudo Da Diabetes Millitus e Apoio Ao Doente Diabético do Algarve
  • Associação para o Estudo e Integração Psicossocial
  • Associação para o Planeamento da Família
  • Associação para o Tratamento das Toxicodependências
  • Associação pela Dignidade na Vida e na Morte
  • Associação Picapau, Centro de Formação e Recuperação de Toxicodependentes
  • Associação Portuguesa Contra a Leucemia
  • Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino, Colite Ulcerosa e Doença de Crhon
  • Associação Portuguesa da Psoríase – Psoportugal
  • Associação Portuguesa da Síndrome do X Frágil
  • Associação Portuguesa de Apoio à Mulher com Cancro da Mama – APAMCM
  • Associação Portuguesa de Apoio à Vitima – APAV
  • Associação Portuguesa de Asmáticos
  • Associação Portuguesa de Ataxias Hereditárias – APAHE
  • Associação Portuguesa de Doenças do Lisosoma
  • Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia
  • Associação Portuguesa de Doentes com Intolerância Ao Gluten
  • Associação Portuguesa de Doentes da Próstata
  • Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson
  • Associação Portuguesa de Doentes Neuromusculares – APN
  • Associação Portuguesa de Endometriose
  • Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer
  • Associação Portuguesa de Familiares, Amigos e Pessoas com Epilepsia – Apfape
  • Associação Portuguesa de Fenilcetonuria
  • Associação Portuguesa de Fertilidade – APF
  • Associação Portuguesa de Fibrose Quística
  • Associação Portuguesa de Hipertensão Pulmonar
  • Associação Portuguesa de Insuficientes Renais
  • Associação Portuguesa de Leucemias e Linfomas
  • Associação Portuguesa de Miastenia Grávis e Doenças Neuromusculares
  • Associação Portuguesa de Ostomizados
  • Associação Portuguesa de Pais e Doentes Com Hemoglobinopatias
  • Associação Portuguesa de Paramiloidose
  • Associação Portuguesa de Pessoas com Dpoc e Outras Doenças Respiratórias Crónicas Respira -
  • Associação Portuguesa de Portadores de Pacemaker e CDIS
  • Associação Portuguesa de Portadores de Síndrome de Williams
  • Associação Portuguesa de Portadores Trissomia 21
  • Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger
  • Associação Portuguesa de Solidariedade Mãos Unidas Padre Damião
  • Associação Portuguesa dos Amigos de Raoul Follereau
  • Associação Portuguesa dos Doentes Com Intolerância de Glúten
  • Associação Portuguesa dos Doentes de Huntington
  • Associação Portuguesa dos Hemofílicos
  • Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal
  • Associação Pxe Portugal – Associação Pseudoxantoma Elástico
  • Associação Recuperação de Toxicodependentes Ares do Pinhal
  • Associação Saúde Mental Dr. Fernando Ilharco
  • Associação Seres (Con) Viver com o HIV
  • Associação Sol Nascente – Recuperação de Toxicodependentes
  • Associação Vai-Vem
  • Associação Vale de Acór
  • Associação VIH-Sida de Lisboa
  • Associação Viva Mulher Viva
  • Associação Alento
  • Associações de Pais de Crianças com Cancro – Acreditar
  • Caleidoscópio – Associação de Apoio e Terapêutica das Perturbações do Desenvolvimento
  • Cáritas Diocesana de Vila Real
  • Centro da Fonte da Prata – Instituição Particular de Solidariedade Social
  • Centro de Acolhimento de Doentes Com Sida
  • Centro de Alcoólicos Recuperados Da Cova Da Beira
  • Centro de Apoio Ao Desenvolvimento Infantil
  • Centro de Apoio, Tratamento e Recuperação
  • Centro de Investigação e Formação em Imunologia – CIFI
  • Centro de Reabilitação e Integração de Deficientes
  • Centro de Solidariedade de Braga – Projecto Homem
  • Centro Projecto Amizade
  • Centro São Martinho de Lima (Antiga AADS)
  • Centro Social de Apoio aos Toxicodependentes – Convivios Fraternos
  • Centro de Alcoólicos Recuperados do Distrito de Aveiro
  • Círculo de Amigos do Centro de Cirurgia Cardiotoráxica – Coimbra
  • Clínica Dos Trabalhadores Portuários Dos Portos do Douro e Leixões
  • Clube de Alcoólicos Recuperados de Rebordosa/Lordelo
  • Comunidade Residencial de Apoio a Toxicodependentes
  • Conselho Português de Ressuscitação
  • Cruz Azul de Portugal
  • Doenças Respiratórias Crónicas – Respira
  • Federação das Doenças Raras de Portugal- FEDRA
  • Federação de Instituições de Apoio a Doentes Crónicos – FIADC
  • Fundação de Solidariedade Social Domus Fraternitas
  • GAT – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/Sida
  • Grupo de Abstinentes Alcoólicos de Castelo Branco
  • Grupo de Ajuda a Toxicodependentes
  • Grupo de Apoio aos Toxicodependentes
  • Grupo de Apoio e Desafio à Sida
  • Grupo de Dadores Benévolos de Sangue do Concelho de Alpiarça
  • Grupo de Intervenção e Reabilitação Activa
  • Grupos de Apoio e Auto Ajuda Positivo
  • Infantasma – Associação Ambiente e Alergias para Promoção e Protecção da Saúde
  • Instituição das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus
  • Instituição de Apoio e Solidariedade Social a Toxicodependentes
  • Instituição de Cardiologia Preventiva de Almada
  • Instituição de Formação e Terapêutica Psicanalítica do Porto
  • Instituição de Prevenção e Tratamento da Dependência Química e Comportamentos Compulsivos
  • Instituição de Psicanálise
  • Instituição de Psicologia das Relações Humanas
  • Instituição Nacional de Cardiologia Preventiva
  • Instituição para a Promoção Social e da Saúde Arisco
  • Instituição Português de Reumatologia
  • Instituição S. João de Deus
  • Instituição de Solidariedade Social Rumo Certo
  • Instituto de Apoio À Criança – IAC
  • Instituto Nacional de Cardiologia Preventiva – INCP
  • Konvergir – Associaçao de Apoio a Pessoas com Dependências e Sem Abrigo
  • Laço – Associação de Solidariedade Social
  • Leigos para o Desenvolvimento
  • Liga de Amigos do Hospital do Espírito Santo – Évora
  • Liga de Amigos do Hospital Garcia de Orta
  • Liga de Amigos do Instituto de Cardiologia Preventiva de Almada
  • Liga de Ostomizados de Portugal
  • Liga de Profilaxia do Alcoolismo e Toxicomanias
  • Liga dos Africanos e Amigos de África
  • Liga dos Amigos do Hospital de Tomar
  • Liga dos Amigos da Maternidade Dr. Alfredo Da Costa
  • Liga dos Amigos da Unidade de Saúde de Serpa Pinto – Porto
  • Liga dos Amigos do Centro Hospitalar de Cascais
  • Liga dos Amigos do Centro de Saúde de Alfândega da Fé
  • Liga dos Amigos do Centro de Saúde de Nisa
  • Liga dos Amigos do Centro de Saúde de Sever do Vouga
  • Liga dos Amigos do Centro de Saúde Soares Dos Reis
  • Liga dos Amigos do Centro Hospitalar de Gaia
  • Liga dos Amigos do Centro Regional de Alcoologia do Porto
  • Liga dos Amigos do Hospital Amato Lusitano
  • Liga dos Amigos do Hospital de Amarante
  • Liga dos Amigos do Hospital de Beja
  • Liga dos Amigos do Hospital de D. Estefânia
  • Liga dos Amigos do Hospital de Egas Moniz
  • Liga dos Amigos do Hospital de Elvas
  • Liga dos Amigos do Hospital de Joaquim Urbano
  • Liga dos Amigos do Hospital de Matosinhos
  • Liga dos Amigos do Hospital de Nossa Senhora Da Saúde de S. Paio de Oleiros
  • Liga dos Amigos do Hospital de Oliveira de Azeméis
  • Liga dos Amigos do Hospital de Ponte de Lima
  • Liga dos Amigos do Hospital de S. Sebastião
  • Liga dos Amigos do Hospital de Santa Cruz
  • Liga dos Amigos do Hospital de Santarém
  • Liga dos Amigos do Hospital de Santo Tirso
  • Liga dos Amigos do Hospital de Viana do Castelo
  • Liga dos Amigos do Hospital Distrital Da Póvoa de Varzim
  • Liga dos Amigos do Hospital Distrital de Abrantes
  • Liga dos Amigos do Hospital Distrital de Espinho
  • Liga dos Amigos do Hospital Distrital de Setúbal
  • Liga dos Amigos do Hospital Distrital do Barreiro
  • Liga dos Amigos do Hospital Distrital do Montijo
  • Liga dos Amigos do Hospital Dr. José Maria Grande
  • Liga dos Amigos do Hospital Geral de Santo António
  • Liga dos Amigos do Hospital Ortopédico Sant’ Iago do Outão
  • Liga dos Amigos do Hospital Pulido Valente
  • Liga dos Amigos dos Hospitais
  • Liga dos Amigos e Utentes do Hospital de Sto António Dos Capuchos / Desterro / Arroios
  • Liga Portuguesa Contra a Sida
  • Liga Portuguesa Contra a Sida
  • Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas
  • Liga Portuguesa Contra o Cancro
  • Liga Portuguesa de Higiene Mental
  • Liga Portuguesa de Profilaxia Social
  • Madocascais – Movimento Associativo de Apoio Ao Doente Oncológico de Cascais
  • MAPS – Movimento de Apoio à Problemática da Sida
  • Meio Caminho – Associação de Recuperação de Toxicodependentes
  • Minho Mais Vida
  • Minicor – Associação de Solidariedade Social
  • Modo de Viver – Associação de Reabilitação de Toxicodependentes
  • Movimento de Apoio à Problemática da Sida
  • Movimento de Defesa da Vida
  • Movimento Vencer e Viver
  • Nariz Vermelho – Associação de Apoio à Criança
  • Núcleo das Doenças do Comportamento Alimentar
  • Núcleo de Alcoólicos Recuperados de Pinhel
  • Oikos – cooperação e desenvolvimento
  • Oportunidades – Associação Portuguesa de Prevenção e Apoio à Saúde Mental
  • Projecto de Apoio e Informação para a Saúde
  • Projecto de Saúde em Lisboa
  • Prosaudesc – Associação de Promotores de Saúde, Ambiente e Desenvolvimento Socio-Cultural
  • Sociedade Portuguesa de Arteriosclerose
  • Sociedade Portuguesa de Doenças Metabólicas
  • Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla
  • Sol – Associação de Apoio às Crianças Infectadas pelo Vírus da sida e seus Familiares
  • Tempos Novos – Instituição de Reabilitação e Reinserção Social
  • União Das Misericórdias Portuguesas
  • União Geral de Consumidores – UGC
  • União Humanitária Dos Doentes Com Cancro
  • Unir – Associação Dos Doentes Mentais, Famílias e Amigos do Algarve
  • Viva Mulher – Viva Associação
  • Voluntariado do Hospital de S. João

http://www.acs.min-saude.pt/pns2011-2016/

Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social

 http://www.2010combateapobreza.pt/

 

"Guia dos Direitos e Deveres do Doente Oncológico - Os Profissionais de Saúde, os Doentes, a Família e o Cancro"

Guia dos Direitos e Deveres do Doente Oncológico - Os Profissionais de Saúde, os Doentes, a Família e o Cancro

A PT Comunicações tem benefícios para reformados, pensionistas e clientes com necessidades especiais

 

A PT Comunicações tem  benefícios para reformados, pensionistas e clientes com necessidades especiais, que consiste numa oferta de:

 

- Desconto de 50% da assinatura mensal da linha telefónica atribuído pela PT Comunicações.

 

- Soluções para Clientes com Necessidades Especiais (visuais, fala/comunicação, cognitiva, auditiva/surdez, neuromotora, risco, doenças severas): http://loja.ptcom.pt/loja/Produtos/Casa/Necessidades_especiais/Visual/ .

Isenção do pagamento das taxas moderadoras

As situações de isenção do pagamento das taxas moderadoras estão definidas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto (actualizado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 79/2008, de 8 de Maio).

O Decreto-Lei n.º 322/2009, de 14 de Dezembro – Revoga o artigo 148.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro [Orçamento de Estado para 2007], e o artigo 160.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro [Orçamento de Estado para 2009], eliminando as taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O artigo 148.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29-Dezembro, criou taxas moderadoras para internamento e actos cirúrgicos realizados em ambulatório. Estão isentos do pagamento dessas taxas, os utentes referidos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto. O Decreto-Lei n.º 79/2008, de 8 de Maio, altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, que estabelece o regime das taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde no âmbito do Sistema Nacional de Saúde, reduzindo em 50 % o pagamento de taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde dos utentes com idade igual ou superior a 65 anos, e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto (com as respectivas alterações). O Decreto-Lei n.º 322/2009, de 14 de Dezembro, elimina as taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Conselho de Ministros, reunido em 12 de Fevereiro de 2010 na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou, designadamente um Decreto-Lei que isenta do pagamento de taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde, entre outros, os candidatos a transplante de órgãos, tecidos ou células, os doentes transplantados, os dadores vivos de órgãos, tecidos ou células, e os militares e os ex-militares que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente.

Farmácias e locais de venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) que dispensam medicamentos ao domicílio ou através da Internet...

Pesquisa de farmácias e locais de venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) que dispensam medicamentos ao domicílio ou através da Internet

 

Na página http://www.infarmed.pt/ pode realizar pesquisa de farmácias ou locais de venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) que dispensam medicamentos ao domicílio ou através da Internet, mais próximos da área da sua residência. Poderá ainda aceder aos contactos, nomeadamente, páginas electrónicas, correio electrónico (e-mail), telefone, telefax das farmácias e locais de venda de MNSRM que dispensam medicamentos ao domicílio.

 

A entrega dos medicamentos ao domicílio deve ser feita sob a supervisão de pessoal qualificado, farmacêutico no caso de farmácia e de farmacêutico ou técnico de farmácia no caso de local de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica. Deve ter presente, que estando em causa a entrega ao domicílio de medicamentos sujeitos a receita médica, é obrigatório a apresentação de receita médica.

 

Para efectuar a pesquisa, basta seleccionar uma das opções disponibilizadas nos respectivos campos [ http://www.infarmed.pt/ ]:

 

- Pesquisar a localização da farmácia ou do Local de venda de MNSRM identificando o Distrito e o Concelho;

 

- Indicar se deseja visualizar farmácias e locais de venda de MNSRM que procedem à entrega ao domicílio de medicamentos;

 

- Indicar se quer pesquisar uma farmácia ou um local de venda de MNSRM.

 

CLIQUE aqui, por favor, para procurar local de dispensa de medicamentos on-line...

 

http://www.infarmed.pt/

 

ATESTADO MÉDICO DE INCAPACIDADE MULTIUSO...

Como devemos proceder para obter a determinação do grau de incapacidadeAtestado Médico de Incapacidade Multiuso?

 

A avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência processa-se nos termos do Decreto-Lei n.º 174/1997, de 19 de Julho, que altera o Decreto-Lei 202/1996, de 23 de Outubro, republicando-o na íntegra com a nova redacção, estabelecendo que os atestados médicos de incapacidade passam a ter uma função multiuso [os atestados de incapacidade podem ser utilizados para todos os fins legalmente previstos, adquirindo uma função multiuso, devendo todas as entidades públicas ou privadas, perante quem sejam exibidos, devolvê-los aos interessados ou seus representantes após anotação de conformidade com o original, aposta em fotocópia simples] e definindo as excepções a este princípio. Por sua vez o Decreto-Lei n.º 291/2009, de 12 de Outubro, veio alterar os artigos 3.º e 4.º do referido Decreto-Lei n.º 202/1996, de 23 de Outubro, na redacção do Decreto-Lei n.º 174/1997, de 19 de Julho, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, remetendo para a Tabela Nacional de Incapacidades (TNI) aprovada pelo Decreto-Lei n.º 341/1993, de 30 de Setembro, tal como definida no artigo 2.º da Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto [Noção de pessoas com deficiência.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que, por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresente dificuldades específicas susceptíveis de, em conjugação com os factores do meio, lhe limitar ou dificultar a actividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas.].

 

Entretanto, esta Tabela Nacional foi revogada pela Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (TNI), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro.

 

Os REQUERIMENTOS DE AVALIAÇÃO DAS INCAPACIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA são dirigidos ao adjunto do delegado regional de saúde (Saúde Pública) e entregues através do respectivo Serviço de Saúde Pública ao delegado de saúde da residência habitual dos interessados (respectivo Centro do Saúde), devendo ser acompanhados de relatório (s) médico (s) (com interpretação objectiva das sequelas (mentais, físicas e/ou motoras) do doente, sem erros periciais, possibilitando à respectiva Junta Médica avaliar e valorizar (percentualmente, de acordo com os coeficientes da TNI) com exactidão as incapacidades permanentes em geral, isto é, a incapacidade para os actos e gestos correntes do dia-a-dia, assinalando depois e suplementarmente o seu reflexo em termos da actividade profissional específica do examinando (doente)) e dos meios auxiliares de diagnóstico complementares que os fundamentam ou de que disponham. Só assim a respectiva Junta Médica pode produzir avaliações exactas das diversas sequelas do doente oncológico, e gerar decisões significativamente justas para o doente oncológico (deficiente), jamais desconsiderando os valores da justiça, igualdade, proporcionalidade e boa-fé, nem descurando também o pressuposto da humanização de um processo de avaliação das incapacidades que sempre deve ter em conta que a doença e/ou o dano sofrido atinge a pessoa, para além da sua capacidade de ganho.

 

A precisão e seriedade do trabalho desenvolvido, devem ser assegurados por todos os intervenientes na atribuição da incapacidade permanente global ao doente do foro oncológico. Consubstanciado na correcta aplicação de uma tabela médica (TNI) com valor indicativo, destinada à avaliação e pontuação das incapacidades resultantes de alterações na integridade psico-física do doente inválido, incapacitado e/ou com necessidades especiais.

 

Para tal devem dirigir-se ao Centro de Saúde da sua área de residência habitual para, no departamento/gabinete administrativo de saúde pública requererem a marcação de uma Junta Médica para o efeito constituída (no âmbito das administrações regionais de saúde), para avaliação do correspondente grau, coeficiente ou percentagem de incapacidade permanente global e emissão do respectivo ATESTADO MÉDICO DE INCAPACIDADE MULTIUSO (com o respectivo grau, coeficiente ou percentagem de incapacidade permanente global).

 

A avaliação médico-legal do dano corporal, isto é, de alterações na integridade psico-física, constitui matéria de particular e primordial importância, mas também de assinalável complexidade. Daí a fundamental importância do maior e melhor rigor na elaboração do relatório médico integral resultante da avaliação inter e multidisciplinar – dos médicos especialistas nas respectivas patologias - do doente, preferencialmente com recurso ao constante na Tabela Nacional de Incapacidades (TNI).

 

A avaliação de incapacidade é calculada de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades (TNI), por uma Junta Médica, cujo Presidente passará o respectivo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso obedecendo aos princípios gerais de utilização da referida Tabela (TNI).

 

Esta avaliação também designada por "certidão multiuso" serve para efeitos de acesso às medidas e benefícios ou apoios previstos na lei (a partir do mínimo de 60% de incapacidade permanente).

 

A emissão do respectivo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (com o respectivo grau, coeficiente ou percentagem de incapacidade permanente global) é de primordial importância para o futuro exercício de alguns direitos do doente.

 

 (Proibida a reprodução, no todo ou em parte, sem prévia autorização expressa, por escrito, do autor)

 

Tipos de apoio para doentes acamados ou com incapacidade grave - actividades de apoio ocupacional para deficientes graves

 

Decreto-Lei n.º 18/1989, de 11 de Janeiro

 

Disciplina as actividades de apoio ocupacional aos deficientes graves.

 

 

As actividades ocupacionais de apoio aos cidadãos com deficiência grave têm por objectivo:

 

a) Motivar e facilitar o desenvolvimento possível das suas capacidades remanescentes;

 

b) Facilitar a sua integração social;

 

c) Encaminhar a pessoa com deficiência, sempre que possível, para programas adequados de integração sócio-profissional.

 

A lei prevê duas modalidades de actividades ocupacionais. No entanto, qualquer que seja a modalidade a desenvolver, ela deve ser organizada de forma fundamentalmente personalizada, tendo em atenção o tipo de tarefas a desempenhar e as necessidades individuais. Assim, as modalidades de apoio a pessoas com deficiência podem traduzir-se:

 

(1) Em actividades socialmente úteis - São as actividades ocupacionais que proporcionam a valorização pessoal e o máximo aproveitamento das capacidades da pessoa, no sentido da sua autonomia, facilitando uma possível transição para programas de integração sócio-profissional.

 

(2) Em actividades estritamente ocupacionais - São as actividades ocupacionais que visam manter a pessoa com deficiência mais grave activa e interessada, favorecendo o seu equilíbrio físico, emocional e social.

 

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