A Universidade de Lisboa …

Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de Março - Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Lisboa.

A actual Universidade tem as suas origens em 1288, quando foi fundada em Lisboa a primeira universidade portuguesa, transferida para Coimbra em 1537. A partir do final do século XVIII, os estudos superiores foram restabelecidos na capital, através de Cursos, Escolas e Institutos que, em 1911 e em 1930, se congregaram na Universidade de Lisboa e na Universidade Técnica de Lisboa. A Universidade de Lisboa, agora criada, continua uma história com mais de sete séculos.

Os Estatutos da Universidade de Lisboa definem a natureza, os princípios e a organização da Universidade de Lisboa, estabelecendo nas disposições finais um regime de transição, de modo a assegurar o normal funcionamento das escolas e serviços das duas Universidades, bem como do Estádio Universitário de Lisboa.

A Universidade de Lisboa é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia estatutária, científica, cultural, pedagógica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar.

A Universidade de Lisboa resulta da fusão da Universidade de Lisboa e da Universidade Técnica de Lisboa, bem como do Estádio Universitário de Lisboa, integrando as respectivas unidades orgânicas e conservando a totalidade das atribuições, competências, direitos e obrigações existentes à data da fusão.

A Universidade de Lisboa compreende as seguintes Escolas:

a) Faculdade de Arquitetura;

b) Faculdade de Belas-Artes;

c) Faculdade de Ciências;

d) Faculdade de Direito;

e) Faculdade de Farmácia;

f) Faculdade de Letras;

g) Faculdade de Medicina;

h) Faculdade de Medicina Dentária;

i) Faculdade de Medicina Veterinária;

j) Faculdade de Motricidade Humana;

k) Faculdade de Psicologia;

l) Instituto de Ciências Sociais;

m) Instituto de Educação;

n) Instituto de Geografia e Ordenamento do Território;

o) Instituto Superior de Agronomia;

p) Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;

q) Instituto Superior de Economia e Gestão;

r) Instituto Superior Técnico.

A Universidade de Lisboa compreende as seguintes Unidades Especializadas:

a) Museus;

b) Estádio Universitário de Lisboa;

c) Instituto de Investigação Científica Tropical.