Actualização das pensões de acidentes de trabalho ... incapacidade permanente e morte resultantes de acidente de trabalho ...

Portaria n.º 97/2017, de 7 de Março - Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017.

As pensões de acidentes de trabalho são actualizadas para o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 0,5 %.