ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA ...
Alteração ao regime jurídico da educação inclusiva ...
Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro - Altera o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o REGIME JURÍDICO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA.
É republicado em anexo à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, da qual faz parte integrante, o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, com a redação atual.
Para efeitos de republicação, onde se lê «crianças e jovens» deve ler-se «crianças e alunos».