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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA ...

Alteração ao regime jurídico da educação inclusiva ...

 

Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro - Altera o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o REGIME JURÍDICO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA.

É republicado em anexo à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, da qual faz parte integrante, o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, com a redação atual.

Para efeitos de republicação, onde se lê «crianças e jovens» deve ler-se «crianças e alunos».

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