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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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ATRIBUIÇÃO DE ALOJAMENTO AOS MILITARES DOS QUADROS PERMANENTES, QUANDO COLOCADOS EM LOCALIDADE SITUADA FORA DO LOCAL DA SUA RESIDÊNCIA HABITUAL ...

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Decreto-Lei n.º 172/94, de 25 de junho - Regula a atribuição de alojamento aos militares dos quadros permanentes (QP), quando colocados em localidade situada fora do local da sua residência habitual.

Decreto-Lei n.º 60/95, de 7 de abril - Altera o Decreto-Lei n.º 172/94, de 25 de junho (regula a atribuição de alojamento aos militares dos quadros permanentes (QP), quando colocados em localidade situada fora do local da sua residência habitual).
[Altera os artigos 4.º, 8.º, 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 172/94, de 25 de junho].

Lei n.º 51/2013, de 24 de julho – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 172/94, de 25 de junho [regula a atribuição de alojamento aos militares dos quadros permanentes (QP), quando colocados em localidade situada fora do local da sua residência habitual].

[Altera os artigos 1.º, 7.º, 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 172/94, de 25 de junho (os dois últimos na redação do Decreto-Lei n.º 60/95, de 7 de abril)].

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