Atribuição de PRODUTOS DE APOIO com vista a uma maior autonomia e adequada integração por parte de pessoas com deficiência …
Despacho n.º 7197/2016 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 105 — 1 de Junho de 2016] - Lista de produtos de apoio.
Foi aprovada a lista de produtos de apoio (anexo I), que é parte integrante do Despacho n.º 7197/2016.
O anexo I do Despacho n.º 7197/2016 identifica os produtos de apoio de prescrição médica obrigatória, bem como os que são prescritos por equipa técnica multidisciplinar.
A composição da equipa técnica multidisciplinar, anteriormente referida consta do anexo I do Despacho n.º 7197/2016, consoante o produto de apoio a prescrever.
São considerados produtos de apoio reutilizáveis os constantes no anexo II do Despacho n.º 7197/2016.
É revogado o Despacho n.º 14278/2014.
As prescrições de produtos de apoio efectuadas ao abrigo do Despacho n.º 14278/2014, mantêm-se válidas até à conclusão do respectivo processo de atribuição.
