ATUALIZAÇÃO ANUAL DAS PENSÕES E DE OUTRAS PRESTAÇÕES SOCIAIS ...

ATUALIZAÇÃO ANUAL DAS PENSÕES E DE OUTRAS PRESTAÇÕES SOCIAIS ATRIBUÍDAS PELO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL, DAS PENSÕES DO REGIME DE PROTEÇÃO SOCIAL CONVERGENTE ATRIBUÍDAS PELA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, I. P. (CGA) E DAS PENSÕES POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO E POR MORTE …

Portaria n.º 28/2020, de 31 de janeiro - Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA) e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020.