ATUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES ANUAIS … coeficientes de revalorização …
Portaria n.º 49/2019, de 8 de fevereiro - Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2019, os quais constam das tabelas que constituem os anexos I e II da Portaria n.º 49/2019, de 8 de fevereiro.