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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA (RMMG) para 2022 e CRIAÇÃO DE UMA MEDIDA EXCECIONAL DE COMPENSAÇÃO do aumento da RMMG …

ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA (RMMG) para 2022 e CRIAÇÃO DE UMA MEDIDA EXCECIONAL DE COMPENSAÇÃO do aumento da RMMG …

 

Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro - Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 2022 e cria uma medida excecional de compensação.

 

Valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG)

O valor da RMMG a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, é de € 705.

 

O Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, produz efeitos no dia 1 de janeiro de 2022.

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