ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA DO RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO (RSI) PARA 2018 ...

Portaria n.º 52/2018, de 21 de fevereiro - Procede à atualização do valor de referência do rendimento social de inserção (RSI) para 2018.

O valor do rendimento social de inserção passa a corresponder a 43,525 % do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, (euro) 186,68 €.

A Portaria n.º 52/2018, de 21 de fevereiro, procede à alteração do artigo 31.º da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto, alterada pelos Decretos-Leis n.^os 13/2013, de 25 de janeiro, e 1/2016, de 6 de janeiro, e pelas Portarias n.^os 5/2017, de 3 de janeiro, e 253/2017, de 8 de agosto.

A Portaria n.º 52/2018, de 21 de fevereiro, produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2018.