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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

CONCRETIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS NO DOMÍNIO DO APOIO ÀS EQUIPAS DE INTERVENÇÃO PERMANENTE DAS ASSOCIAÇÕES DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS E PARA OS ÓRGÃOS DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS NO DOMÍNIO DA REDE DO

Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29 de novembro - Concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do apoio às equipas de intervenção permanente das associações de bombeiros voluntários e para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio da rede dos quartéis de bombeiros voluntários e dos programas de apoio às corporações de bombeiros voluntários, ao abrigo da alínea b) do artigo 14.º e do artigo 34.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto.

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