Crianças e Jovens com NECESSIDADES DE SAÚDE ESPECIAIS (NSE) … âmbito do Programa Nacional de Saúde Escolar … SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E APOIOS SOCIOEDUCATIVOS … PROJECTOS DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO DO SUCESSO EDUCATIVO …
«Definem-se como, as que resultam de problemas de saúde com impacto na funcionalidade e necessidade de intervenção em meio escolar, como sejam, irregularidade ou necessidade de condições especiais na frequência escolar e impacto negativo no processo de aprendizagem ou no desenvolvimento individual.
As alterações das funções ou estruturas do corpo (ex: doença crónica, deficiência, perturbações do desenvolvimento, perturbações emocionais e do comportamento, entre outras), que têm impacto no desempenho escolar, necessitam de identificação e remoção de barreiras a vários níveis: aprendizagem, atitudes, comunicação, relacionamento interpessoal e social, autonomia, espaço físico e meio socioeconómico.
Na Escola, é crucial identificar a existência de fatores ambientais “facilitadores” (entendidos como fatores que influenciam positivamente a realização de atividades escolares) ou “barreira” (entendidos como fatores que impedem ou limitam a participação da criança na vida escolar) que interferem com as aprendizagens escolares.
A INTERVENÇÃO PRECOCE NA INFÂNCIA é dirigida às crianças até aos 6 anos de idade com alterações ou em risco de apresentar alterações nas estruturas ou funções do corpo, tendo em conta o seu normal desenvolvimento. Consiste num conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, incluindo ações de natureza preventiva e reabilitativa, designadamente no âmbito da educação, da saúde e da ação social. À Saúde compete assegurar a deteção, sinalização e acionamento do processo e o encaminhamento de crianças e jovens para consultas ou centros de desenvolvimento, para efeitos de diagnóstico, orientação especializada, entre outros.
Contribuir para uma resposta adequada às NECESSIDADES DE SAÚDE ESPECIAIS (NSE), mais do que um desígnio da Saúde Escolar, é um movimento em prol dos Direitos das Crianças, da aceitação da diferença, da promoção de atitudes de respeito, do reconhecimento do valor e do mérito pessoal.
A identificação das condições, das necessidades e das medidas de saúde a implementar é baseada na Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, (CIF), da Organização Mundial de Saúde (OMS). À Saúde cabe proporcionar intervenções promotoras do bem-estar físico, psicológico e social, tais como, serviços de promoção da saúde e de prevenção de doenças, cuidados primários, cuidados em situações agudas, serviços de reabilitação e de cuidados prolongados, entre outros.
O processo de “referenciação ↔ avaliação ↔ intervenção ↔ monitorização dos progressos e eventual revisão das medidas de saúde” deve ser operacionalizado através de um plano de saúde individual (PSI).
A REFERENCIAÇÃO, à Equipa de Saúde Escolar, de crianças e jovens que necessitem de qualquer tipo de intervenção no contexto escolar envolve a articulação com Equipa de Saúde Familiar e pode ser iniciada:
- Pelos Serviços de Saúde (qualquer unidade funcional do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES),Unidade Local de Saúde (ULS), Hospital), através do/a médico/a de família/assistente, do/a enfermeiro/a de saúde infantil e juvenil/de família, de outro/a profissional de saúde, incluindo da Saúde Mental da Infância e Adolescência (SMIA);
- Pela Escola, pelo/a pai/mãe ou encarregado/a de educação ou por IPSS com intervenção na área da criança ou jovem com deficiência;
- No âmbito da Intervenção Precoce, a Equipa de Saúde Escolar referencia as crianças e jovens para a Equipa Local de Intervenção (ELI) e vice-versa.
A AVALIAÇÃO DA FUNCIONALIDADE deverá ser feita por uma equipa multidisciplinar da Escola, que integre a Saúde e o/a pai/mãe ou encarregado/a de educação. Esta avaliação tem por base as condições de saúde da criança ou jovem e o seu impacto nas atividades e na participação escolar, tendo como referência o que é esperado para o grupo etário. O resultado da avaliação da funcionalidade deve corresponder a um consenso entre a equipa.
O PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL (PSI), concebido para cada criança ou jovem com NECESSIDADES DE SAÚDE ESPECIAIS (NSE), avalia o impacto das condições de saúde na funcionalidade (atividades e participação) e identifica as medidas de saúde a implementar (necessidades de saúde, medidas terapêuticas e de reabilitação, entre outras) para melhorar o seu desempenho escolar, tendo em conta os fatores ambientais, facilitadores ou barreira, do contexto escolar.».
[Programa Nacional de Saúde Escolar 2015, páginas 43, 44 e 45]
Ministério da Educação e Ciência/Direcção-Geral da Educação (MEC/DGE):
DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E APOIOS SOCIOEDUCATIVOS (DSEEAS):
Telefone: 213 934 532; Fax: 213 934 683; E-mail: dseeas@dge.mec.pt
Direção de Serviços de Projetos Educativos/EQUIPA DE PROJECTOS DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO DO SUCESSO EDUCATIVO (DSPE-EPIPSE):
Telefone: 213 936 804 / 213 936 844; Fax: 213 936 869; E-mail: epipse@dge.mec.pt