Cursos técnicos superiores profissionais, como formação superior de curta duração …
Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de Março - Cria os cursos técnicos superiores profissionais, como formação superior de curta duração não conferente de grau.
Despacho n.º 7950/2014 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 115 — 18 de Junho de 2014] - Fixa os prazos para apresentação dos pedidos de registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais.