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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

CURSOS TÉCNICOS SUPERIORES PROFISSIONAIS NO ANO LECTIVO DE 2017-2018 …

Despacho n.º 674/2017 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 8 — 11 de Janeiro de 2017] - Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano lectivo de 2017-2018.

Nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-S do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de Setembro [republica, em anexo, o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com a redacção actual], os pedidos de registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais são apresentados nos prazos fixados por despacho do diretor -geral do Ensino Superior, publicado na 2.ª Série do Diário da República.

 

Nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 40.º-W do mesmo diploma legal, a comissão de acompanhamento dos cursos técnicos superiores profissionais deve pronunciar-se sobre os referidos prazos.

 

Assim:

 

Ouvida a comissão de acompanhamento dos cursos técnicos superiores profissionais;

 

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 40.º-S do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de Setembro [republica, em anexo, o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com a redacção actual];

 

O Sr. Director-Geral do Ensino Superior determinou:

 

Os requerimentos de registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2017-2018 devem ser apresentados entre os dias 16 de Janeiro de 2017 e 16 de Fevereiro de 2017.

 

[https://dre.pt/application/file/a/105745419]

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