Incentivos à inovação e ao empreendedorismo social …

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014, de 16 de Dezembro - Cria a iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável pela sua execução.

Estabelece, designadamente, que a iniciativa Portugal Inovação Social é concretizada pela mobilização de recursos financeiros dos seguintes programas operacionais do Portugal 2020:

a) Programa Operacional Inclusão Social e Emprego;

b) Programa Operacional Capital Humano;

c) Programas operacionais regionais do continente.

A iniciativa Portugal Inovação Social tem como destinatários entidades de direito público e privado, e entidades da economia social, que desenvolvam projectos de inovação e empreendedorismo social.