Notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública ...
Despacho n.º 5681-A/2014 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 82, Suplemento — 29 de Abril de 2014] - Notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública.