Notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública …
Despacho n.º 5681-A/2014 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 82, Suplemento — 29 de Abril de 2014] - Notificação obrigatória de doenças transmissíveis [casos possíveis, prováveis ou confirmados] e outros riscos em saúde pública.
Declaração de Rectificação n.º 609-A/2014 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 113, Suplemento — 16 de Junho de 2014] - Rectifica o Despacho n.º 5681-A/2014.