Os CONCURSOS ESPECIAIS para ACESSO E INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR ... [atualizado, com índice]
Os CONCURSOS ESPECIAIS para ACESSO E INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR ... [atualizado, com índice]
Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho - Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, e ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março.
Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, que regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior.
ÍNDICE
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Âmbito e aplicação
Artigo 3.º Modalidades de concursos especiais
CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
Secção I
Artigo 4.º Âmbito
Artigo 5.º Ciclos de estudos a que se podem candidatar
Secção II Titulares de um diploma de especialização tecnológica
Artigo 6.º Âmbito
Artigo 7.º Ciclos de estudos a que se podem candidatar
Artigo 8.º Prova de ingresso
Secção III Titulares de um diploma de técnico superior profissional
Artigo 9.º Âmbito
Artigo 10.º Ciclos de estudos a que se podem candidatar
Artigo 11.º Condições específicas
Secção IV Titulares de outros cursos superiores
Artigo 12.º Âmbito
Artigo 13.º Ciclos de estudos a que se podem candidatar
CAPÍTULO III NORMAS COMUNS
Artigo 14.º Vagas
Artigo 15.º Seriação
Artigo 16.º Validade
Artigo 17.º Prazos
Artigo 18.º Ciclos de estudos que exijam pré-requisitos
Artigo 19.º Ciclos de estudos objeto de concurso local
Artigo 20.º Universidade Aberta
Artigo 21.º Creditação
Artigo 22.º Avaliação
CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES, TRANSITÓRIAS E FINAIS
Artigo 23.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março
Artigo 24.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março
Artigo 25.º Articulação das vagas das diferentes modalidades de acesso
Artigo 26.º Regime transitório
Artigo 27.º Norma revogatória
Artigo 28.º Entrada em vigor e produção de efeitos