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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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PALÁCIO, BASÍLICA, CONVENTO, JARDIM DO CERCO E TAPADA, EM MAFRA - CLASSIFICAÇÃO COMO MONUMENTO NACIONAL (MN) ...

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PALÁCIO, BASÍLICA, CONVENTO, JARDIM DO CERCO E TAPADA, EM MAFRA - CLASSIFICAÇÃO COMO MONUMENTO NACIONAL (MN) ...

 

Anúncio n.º 107/2019 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 114 — 17 de junho de 2019] - Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento nacional (MN) do Real Edifício de Mafra - Palácio, Basílica, Convento, Jardim do Cerco e Tapada, em Mafra, freguesia e concelho de Mafra, distrito de Lisboa.

 

Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faz público que, com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura de 13 de fevereiro de 2019, que mereceu a minha concordância em 4 de abril de 2019, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural propor a Sua Excelência a Secretária de Estado da Cultura a classificação como monumento nacional (MN) do Real Edifício de Mafra — Palácio, Basílica, Convento, Jardim do Cerco e Tapada, em Mafra, freguesia e concelho de Mafra, distrito de Lisboa.

 

Nos termos do artigo 27.º do referido Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, os elementos relevantes do processo (fundamentação, despacho, planta com a delimitação do bem e da respetiva ZONA GERAL DE PROTEÇÃO e FIXAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO (ZEP)) estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:

 

a) Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), patrimoniocultural.pt (Património/Classificação de Bens Imóveis e Fixação de ZEP/Consultas Públicas/Ano em curso);

 

b) Câmara Municipal de Mafra, cm-mafra.pt .

 

O processo administrativo original está disponível para consulta (mediante marcação prévia) na Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), Palácio Nacional da Ajuda, ala Norte, sala 5, 1349-021 LISBOA.

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