PRINCÍPIOS E PROCEDIMENTOS A OBSERVAR NA AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS ALUNOS dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação
Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto (alterada pela Portaria n.º 22/2025/1, de 29 de janeiro) – Aprova o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação e princípios e procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.
