Procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças [educação pré-escolar] e jovens alunos entre os 6 e os 18 anos … calendário de matrículas ...
Procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças [educação pré-escolar] e jovens alunos entre os 6 e os 18 anos … calendário de matrículas ...
O Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março, procede à quarta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na redação que lhe foi conferida pelo Despacho Normativo n.º 13/2024, de 23 de agosto, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.
O Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março, procede à republicação, em anexo, do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril.
Objeto e âmbito
O Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na redação que lhe foi conferida pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março, estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.
O Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na redação que lhe foi conferida pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março aplica-se, nas respetivas disposições:
a) Aos agrupamentos de escolas e às escolas não agrupadas da rede pública;
b) Aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contratos de associação;
c) A outras instituições de educação e ou formação, reconhecidas pelas entidades competentes, designadamente às escolas profissionais privadas com financiamento público.
Os períodos para matrícula e respetivas renovações e os prazos que destes dependam são fixados no Despacho n.º 3640-A/2025, de 21 de março, que define o calendário de matrículas e renovações.
Despacho n.º 3640-A/2025, de 21 de março - Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
