PROGRAMA CAPITALIZAR … financiamento e investimento em micro, pequenas e médias empresas …

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016, de 18 de Agosto - Aprova o Programa Capitalizar.

Em Portugal, as micro, pequenas e médias empresas representam cerca de 99 % do número total de empresas, 80 % do total de emprego e cerca de 60 % do total do volume de negócios das sociedades não financeiras.

O Governo aprovou o PROGRAMA CAPITALIZAR, enquanto programa estratégico de apoio à capitalização das empresas, à retoma do investimento e ao relançamento da economia, com o objectivo de promover estruturas financeiras mais equilibradas, reduzindo os passivos das empresas economicamente viáveis, ainda que com níveis excessivos de endividamento, bem como de melhorar as condições de acesso ao financiamento das pequenas e médias empresas.

O PROGRAMA CAPITALIZAR prossegue os objectivos identificados no anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016, de 18 de Agosto, da qual faz parte integrante, assentando nas seguintes áreas estratégicas de intervenção:

a) Simplificação administrativa e enquadramento sistémico;

b) Fiscalidade;

c) Reestruturação empresarial;

d) Alavancagem de financiamento e investimento;

e) Dinamização do mercado de capitais.