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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO AVANÇADA PARA TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS (CAT) ...

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO AVANÇADA PARA TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS (CAT) ...

 

Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho - Regulamenta o Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT).

 

O programa de capacitação avançada para trabalhadores em funções públicas (CAT), vocacionado para a carreira geral de técnico superior, visa assegurar elevados níveis de qualificação dos trabalhadores em domínios comuns a toda a administração pública, assim como em domínios especializados para os diferentes perfis profissionais necessários em cada momento para garantir capacidade de resposta dos serviços públicos.

 

O programa de capacitação avançada para trabalhadores em funções públicas (CAT), previsto no artigo 39.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aditado pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2019, sendo aberto aos trabalhadores admitidos na administração pública para a carreira geral de técnico superior, desde logo através do recrutamento centralizado, pode ser igualmente frequentado por trabalhadores recrutados através de outra modalidade de procedimento concursal.

 

O programa de capacitação avançada para trabalhadores em funções públicas (CAT), reveste duas modalidades: a FORMAÇÃO INICIAL OBRIGATÓRIA, que reforça as competências dos técnicos superiores, ajustando-as às necessidades da administração pública, e a FORMAÇÃO CONTÍNUA para capacitar os trabalhadores para o desempenho de funções de liderança nos serviços públicos, configurando um percurso formativo de elevado grau de exigência, destinado também à capacitação de futuros dirigentes.

 

Assim, o programa de capacitação avançada para trabalhadores em funções públicas (CAT), pode revestir as seguintes modalidades:

 

a) Programa de Capacitação Avançada para o Início de Funções na Carreira de Técnico Superior (CAT - Formação Inicial);

 

b) Programa de Capacitação Avançada para a Preparação de Futuros Líderes (CAT - Futuros Líderes).

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