Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (Programa CLDS) …
Portaria n.º 179-B/2015, de 17 de Junho - Cria a 3.ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (Programa CLDS-3G).
OBJECTIVOS
O Programa CLDS-3G tem como objectivos:
a) Promover a criação de circuitos de produção, divulgação e comercialização de produtos locais e ou regionais de modo a potenciar o território e a empregabilidade;
b) Promover o desenvolvimento de instrumentos facilitadores tendo em vista a mobilidade de pessoas a serviços de utilidade pública, a nível local, reduzindo o isolamento e a exclusão social;
c) Promover o desenvolvimento de instrumentos capacitadores das instituições da economia social, fomentando a implementação de serviços partilhados que permitam uma maior racionalidade de recursos e a eficácia de gestão;
d) Promover a inclusão social dos cidadãos, de forma multissetorial e integrada, através de acções, a executar em parceria, que permitam contribuir para o aumento da empregabilidade, para o combate a situações críticas de pobreza, particularmente da infantil, da exclusão social de territórios vulneráveis, envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades;
e) Concretizar medidas que promovam a inclusão activa das pessoas com deficiência e incapacidade, bem como a capacitação das instituições.