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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

REGIME DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA E DA AUTOPROTEÇÃO ... alteração ...

Seguranca Privada.JPGREGIME DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA E DA AUTOPROTEÇÃO ...

 

Lei n.º 46/2019, de 8 de julho - Altera o REGIME DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA E DA AUTOPROTEÇÃO.

 

A Lei n.º 46/2019, de 8 de julho, procede à primeira alteração à Lei n.º 34/2013, de 16 de  maio, que estabelece o regime de exercício da atividade de segurança privada.

 

É republicada, no anexo à Lei n.º 46/2019, de 8 de julho, e da qual faz parte integrante, a Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, com a redação introduzida pela Lei n.º 46/2019, de 8 de julho.

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