Regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica …
Lei n.º 71/2009, de 6 de Agosto - Regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica.
O regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica compreende:
a) A protecção na parentalidade;
b) A comparticipação nas deslocações para tratamentos;
c) O apoio especial educativo;
d) O apoio psicológico.