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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

REGIME JURÍDICO DA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS …

Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de Outubro - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, que estabelece o REGIME JURÍDICO DA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS (SCIE).

É republicado no anexo II ao Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de Outubro, do qual faz parte integrante, o Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, com a redacção actual.

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