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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Regime jurídico do ensino da condução …

Lei n.º 14/2014, de 18 de Março - Aprova o regime jurídico do ensino da condução, regulando o acesso e o exercício da actividade de exploração de escolas de condução e das profissões de instrutor de condução e de director de escola de condução e a certificação das respectivas entidades formadoras.

 

Portaria n.º 185/2015, de 23 de Junho - Regulamenta a Lei n.º 14/2014, de 18 de Março, que aprova o REGIME JURÍDICO DO ENSINO DA CONDUÇÃO, nos aspectos relativos ao ensino da condução para habilitação às diversas categorias de carta de condução e ao acesso e exercício da actividade de exploração de escolas de condução.

 

 

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